Opinião: Entre a moratória e a Constituição: o que, afinal, o STF está julgando?
16/08/2026 O artigo examina a decisão do STF sobre a Moratória da Soja e leis estaduais que restringem benefícios fiscais a empresas participantes de compromissos ambientais. O texto discute os limites constitucionais da decisão e seus efeitos sobre instrumentos privados de combate ao desmatamento.