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CIEA - SP

Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de São Paulo

Sobre a Comissão

As CIEAs são colegiados estaduais que têm como missão mais ampla refletir sobre questões públicas, tematizá-las e subsidiar o debate com vistas à construção de respostas na forma de políticas públicas de educação ambiental. Essas comissões propõem, por exemplo, diretrizes que podem nortear as políticas, programas ou atividades relacionadas à educação ambiental no estado. Também participam das formulações dos Programas Estaduais de Educação Ambiental.

Histórico

A CIEA-SP foi criada com o Decreto 63.456/2018 que regulamentou a Política Estadual de Educação Ambiental 12.780/2007, após muitos anos e diferentes tentativas. Desde seu primeiro mandato, construiu e acompanhou ativamente a proposta do Programa Estadual de Educação Ambiental (ProEEA-SP) e de seu Plano Estratégico de Implementação (PEI/ProEEA-SP).

Atribuições da CIEA-SP

  •  Participar da elaboração, implantação, monitoramento, avaliação e revisão do Programa Estadual de Educação Ambiental;
  • Propor, aos órgãos de coordenação, temas e questões que demandam atenção de políticas de Educação Ambiental no Estado de São Paulo;
  • Definir estratégias e orientações para a formulação, a implementação, o acompanhamento e a avaliação de políticas de Educação Ambiental no Estado de São Paulo;
  • Proporcionar espaços ampliados de diálogo para participação dos diversos segmentos da sociedade civil, dos órgãos governamentais, das diferentes esferas administrativas e regiões do estado, com o objetivo de subsidiar os seus trabalhos;
  • Manifestar-se sobre assuntos submetidos à sua apreciação pelas Secretarias da Educação e do Meio Ambiente.

Composição

A CIEA-SP é composta por representantes governamentais e da sociedade civil de forma paritária, totalizando 44 membros (22 titulares e 22 suplentes) distribuídos entre:

  • Secretarias do governo do estado (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Educação; Saúde; Desenvolvimento Econômico; Agricultura e Abastecimento; e Cultura e Economia Criativa);
  • Órgãos federais de meio ambiente atuantes no Estado de São Paulo;
  • Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA);
  • União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de São Paulo (UNDIME);
  • Instituições de ensino superior;
  • Câmaras Técnicas de Educação Ambiental dos Comitês de Bacia Hidrográfica;
  • Movimentos sociais e organizações da sociedade civil

Caso queira falar com a CIEA-SP, entrar em contato com sua Secretaria Executiva:

Mais sobre a CIEA-SP

Entidades Participantes