ECA Ambiental: sancionada lei que estabelece princípios e diretrizes para garantir o direitode crianças e adolescentes à natureza
23/09/2026 A matéria apresenta a Lei nº 15.512/2026 e suas diretrizes relacionadas ao direito de crianças e adolescentes ànatureza e ao acesso a áreas verdes. O conteúdo aproxima proteção integral, adaptação climática, ambientesaudável e processos educativos.