Nova lei de licenciamento: regras claras para os financiamentos
Valor Econômico / Tratamento de Água – 22-23/07/2026 Artigo examina o artigo 58 da Lei Geral de Licenciamento Ambiental e seus efeitos sobre a responsabilidade civil de instituições financeiras quefinanciam projetos de infraestrutura sujeitos a licenciamento.